Foto: Reprodução / Adapi
A partir desta segunda-feira (1º), entrou em vigor no Piauí a obrigatoriedade do registro eletrônico de estoque, comercialização e movimentação de agrotóxicos por meio do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Piauí (Sidapi). A medida substitui os antigos livros físicos utilizados pelas revendas e amplia o controle sobre a comercialização desses produtos no estado.
Conforme a Portaria nº 33/2026 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), todas as empresas registradas para comercialização de agrotóxicos deverão informar eletronicamente as entradas e saídas dos produtos no sistema estadual.
A partir de agora, a venda só poderá ser realizada mediante identificação da propriedade rural de destino, além do cadastro do produtor rural e das informações constantes no receituário agronômico. As empresas serão responsáveis pela veracidade dos dados inseridos na plataforma.
O sistema também exigirá informações como lote do produto, quantidade comercializada, nota fiscal, chave de acesso da nota eletrônica e receituário agronômico.
Objetivo é ampliar rastreabilidade
Segundo a Adapi, a medida busca modernizar o controle da comercialização de defensivos agrícolas, aumentar a rastreabilidade dos produtos e fortalecer a fiscalização sobre o uso de agrotóxicos no estado. O registro eletrônico também permitirá auditorias e cruzamento de dados por parte do órgão de fiscalização.
Empresas podem ser penalizadas
A portaria prevê penalidades para estabelecimentos que deixarem de registrar movimentações, informarem dados fora do prazo, apresentarem divergências entre estoque físico e estoque declarado ou comercializarem produtos sem as informações obrigatórias e o receituário agronômico correspondente. As sanções seguem a legislação estadual que regula o setor.