O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais. O ministro também determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou a visita ao pai para retirar um documento que tinha como objetivo exclusivo ser divulgado nas redes sociais, o que, na avaliação do ministro, descumpre a decisão judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
A decisão foi motivada por um vídeo publicado pelo senador no último sábado (11). Na gravação, Flávio anunciou que faria a leitura de uma carta escrita pelo pai. Horas depois, divulgou o conteúdo na íntegra durante uma transmissão nas redes sociais.
Na carta, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu porta-voz e a melhor opção para disputar a Presidência da República
Para Alexandre de Moraes, a divulgação demonstra que o documento foi produzido com a intenção de alcançar o público, configurando uma tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais enquanto cumpre prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão imposta pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Repercussão
A decisão de Moraes foi criticada por aliados de Flávio Bolsonaro. O coordenador da pré-campanha do senador à Presidência, Rogério Marinho, classificou a medida como uma arbitrariedade e afirmou que a suspensão das visitas pode prejudicar a condução da campanha eleitoral. Segundo Marinho, a decisão representa uma mudança de critério justamente em um momento de articulação política para as eleições.
Já defesa da pré-campanha de Flávio Bolsonaro classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como "ilegal e inconstitucional". Em nota, o advogado Tracy Reinaldet afirma que a suspensão das visitas desrespeita a Lei de Execução Penal, a Constituição e o Estatuto da Advocacia, argumentando que a medida viola o direito de Jair Bolsonaro de receber familiares e de se comunicar com o advogado. A defesa informou ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.
Fonte CBN