O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou, por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o envio de tropas federais para 45 zonas eleitorais do estado durante as Eleições Gerais de 2026. A decisão foi tomada na sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência nesta segunda-feira (6).
A decisão será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar e homologar o pedido. Caso seja aprovado, caberá ao TSE requisitar o emprego das Forças Federais para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Solicitaram o reforço das Forças Federais as seguintes zonas eleitorais: 1ª, 6ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 38ª, 40ª, 41ª, 43ª, 47ª, 49ª, 52ª, 53ª, 54ª, 57ª, 58ª, 62ª, 63ª, 64ª, 68ª, 69ª, 72ª, 74ª, 79ª, 80ª, 95ª e 97ª. Atualmente, o Piauí possui 74 zonas eleitorais.
Os pedidos foram apresentados pelas juízas e pelos juízes eleitorais responsáveis pelas zonas e acompanhados de justificativas que apontam a necessidade do reforço na segurança. Entre os principais argumentos estão a polarização política, o elevado contingente de eleitores em relação à estrutura disponível para fiscalização, além da grande extensão territorial e da complexidade logística de algumas regiões.
Em manifestação encaminhada ao processo, o Governo do Estado informou que, sob o aspecto da capacidade operacional das forças de segurança estaduais, não identificou, em princípio, a necessidade de atuação de tropas federais. Já o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao acolhimento dos pedidos formulados pelos juízos eleitorais.
Relatora do processo, a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas ressaltou que o posicionamento do Governo do Estado não vincula a decisão da Justiça Eleitoral. Segundo a magistrada, "o pronunciamento do Chefe do Poder Executivo estadual não vincula a decisão da Justiça Eleitoral". Ela acrescentou que "a atuação conjunta das Forças Armadas com o policiamento estadual ostensivo e investigativo constitui mecanismo cooperativo de excelência, apto a assegurar a máxima tranquilidade democrática e a soberania do sufrágio universal".
Durante a sessão, o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, defendeu a manutenção do pedido encaminhado pelas zonas eleitorais. "Devemos seguir a sensibilidade e os critérios adotados pelos juízes das zonas eleitorais e, por isso, acho prudente manter esse pedido de forças federais, que ainda será submetido ao crivo do TSE", afirmou.
O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, também se manifestou favoravelmente ao envio das tropas. Segundo ele, "a Justiça Eleitoral faz bem ao manter a necessidade dessas forças".