O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, interpôs Recurso em Sentido Estrito contra decisão judicial da Central de Inquéritos de Picos que relaxou a prisão em flagrante de um investigado por tráfico de drogas e concedeu liberdade provisória. No recurso, o MPPI também requereu a atribuição de efeito suspensivo ativo, com pedido de decretação da prisão preventiva do investigado, preso com cocaína. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jaime D’alencar.
A prisão, de acordo com os autos do processo, ocorreu após denúncia anônima informando que o suspeito teria se deslocado de Elesbão Veloso para o município de Picos com o objetivo de adquirir entorpecentes. A partir das informações recebidas, policiais militares realizaram diligências para confirmar detalhes da denúncia e monitoraram o retorno do investigado.
Segundo o Ministério Público, a denúncia continha informações detalhadas, incluindo identificação do suspeito, apelido, data dos fatos, meio de transporte utilizado, origem e destino do deslocamento, além da suposta finalidade da viagem. O MPPI sustenta que esses elementos, somados às diligências realizadas pela polícia, conferem legalidade à abordagem efetuada.
Nas razões do recurso, o Ministério Público argumenta que a decisão que relaxou a prisão desconsiderou elementos constantes nos autos e que há fundamentos jurídicos para a manutenção da custódia cautelar. O órgão ministerial ressalta ainda que o investigado possui histórico processual relevante, circunstância que, segundo o recurso, demonstra risco à ordem pública e reforça a necessidade da prisão preventiva.
O MPPI também defende que a manutenção da liberdade do investigado durante a tramitação do recurso pode comprometer a efetividade da persecução penal. Por esse motivo, requereu a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento definitivo do recurso.
Ao final, o Ministério Público pede a reconsideração da decisão que relaxou a prisão em flagrante ou, caso isso não ocorra, a remessa do recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para análise e julgamento.
Fonte ascom