Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizará, no próximo dia 5 de agosto, uma audiência pública para discutir a suposta preterição, ou seja, a não convocação, de candidatos aprovados e classificados no concurso público da Fundação Municipal de Saúde (FMS), em razão da manutenção de contratações temporárias e de vínculos precários na rede municipal de saúde de Teresina. O encontro será aberto ao público e ocorrerá no auditório da sede Leste do MPPI.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a FMS para manifestação a respeito da audiência e aguarda retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
A audiência é promovida pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública gerida pela FMS, e integra a instrução de um Inquérito Civil Público instaurado para apurar se candidatos aprovados no concurso deixaram de ser convocados, apesar da manutenção de contratos temporários e outros vínculos precários.
Segundo o edital, o objetivo é promover um debate, sob os aspectos jurídicos e técnicos, sobre a manutenção de contratos temporários e outros vínculos considerados precários para o exercício de funções correspondentes aos cargos ofertados no concurso público da Fundação Municipal de Saúde.
Foram convidados para participar da audiência gestores e técnicos da FMS, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), juízes das Varas da Fazenda Pública de Teresina, membros do Conselho Municipal de Saúde, além de diretores de hospitais e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
De acordo com o Ministério Público, as manifestações, sugestões e críticas apresentadas durante a audiência terão caráter consultivo e não vinculante, servindo para subsidiar a atuação da instituição na apuração dos fatos e na defesa do direito constitucional à saúde.
Os interessados poderão se manifestar oralmente por até três minutos ou apresentar contribuições por escrito, bem como documentos que serão anexados ao procedimento administrativo que apura o caso.