Com o voto de governistas, o Senado aprovou em dois turnos a PEC que cria aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde. Foram 73 votos favoráveis e um contrário — Hamilton Mourão (Republicanos RS) votou contra e abstenção do Eduardo Girão (Novo CE) —, em ambas as votações. O texto segue para promulgação do Congresso.
O governo tentava barrar a matéria, mas cedeu e liberou a bancada. O texto é uma das pautas-bomba no Congresso - com potencial de gerar um rombo de quase R$ 30 bilhões em uma década.
A medida chegou a entrar na pauta de votações do plenário, mas o presidente determinou que ela seguisse a tramitação regular na Casa, passando por comissões. Pelo regimento do Senado, uma PEC precisa de cinco sessões de discussão antes do mérito ser votado, mas é possível que esse prazo seja encurtado através da apresentação de requerimentos ou sessões curtas.
Entenda a medida
A PEC estabelece aposentadoria especial aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens que atuam como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, desde que cumpridos os requisitos previstos na proposta. As regras de paridade e integralidade serão mantidas para os profissionais que já integram a carreira, preservando o direito à remuneração equivalente à dos servidores da ativa.
De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a PEC dos agentes de saúde seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria vai subir em R$ 29,31 bilhões em dez anos.