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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Presa preventivamente na Operação Vérnix, ela pedia para cumprir prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo advogado da influenciadora ao SBT News.
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo se limitou a dizer em nota que o processo tramita sob segredo de Justiça.
Segundo a defesa, o pedido apontava irregularidades nas condições em que Deolane está presa. Os desembargadores, no entanto, concluíram que não houve ilegalidade capaz de justificar a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
Relatora do caso, a desembargadora Renata Cantello afirmou que os argumentos apresentados pela defesa refletem apenas uma insatisfação com as regras do sistema prisional e não demonstram qualquer ilegalidade na prisão.
A magistrada também destacou que a inscrição de Deolane na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está suspensa desde a decretação da prisão preventiva. Por esse motivo, ela não tem direito às prerrogativas garantidas aos advogados em atividade, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a conversão automática da prisão preventiva em domiciliar.
Ao analisar a unidade prisional onde Deolane está detida, a desembargadora citou dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. O levantamento mostra que, entre 2007 e o início de julho deste ano, 368 advogados passaram pelo sistema prisional paulista, sendo 73 deles na unidade de Tupi Paulista, onde a influenciadora está presa.
Para a relatora, os dados demonstram que a escolha da unidade faz parte da política prisional do estado e não teve o objetivo de prejudicar a investigada. Com esse entendimento, o colegiado concluiu que não havia constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.
Presa desde o dia 21 de maio, Deolane é investigada por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), apurado na Operação Vérnix.