Foto: Divulgação/CapitaniadosPortosdoPiauí
Pescadores artesanais e trabalhadores da pesca do litoral do Piauí podem se cadastrar em uma ação coletiva internacional que busca indenização pelos prejuízos provocados pelo derramamento de óleo que atingiu a costa brasileira entre 2019 e 2020. O processo será apresentado nas cortes da Inglaterra e do País de Gales e tem como alvo os proprietários, gestores e seguradoras do petroleiro grego Bouboulina, apontado pela Polícia Federal como origem do vazamento.
No Piauí, cerca de 500 trabalhadores já realizaram o cadastro na primeira semana de mobilização, segundo o advogado Tarcísio Teles, representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) no estado. A estimativa é de que mais de 14 mil trabalhadores da pesca no Piauí possam ser alcançados pela ação.
A mobilização foi lançada oficialmente no estado na segunda-feira (24), durante um encontro com pescadores realizado na Escola do Mar, no Centro de Luís Correia. O evento contou com a participação do presidente da CNPA, Edivando Soares, e do advogado da entidade, Leonardo Figueiró.
Segundo Tarcísio, novos mutirões serão realizados no litoral piauiense. Colônias de pescadores, sindicatos e associações também poderão auxiliar os trabalhadores no cadastramento. O sistema permanece aberto até o final de 2026 e o registro também pode ser feito pela internet, no site oficial do caso: casovazamentodeoleo.com
Cadastro é gratuito
O cadastro não tem custo e não exige pagamento antecipado. Podem participar pescadores que exerciam atividade em municípios atingidos pelo derramamento e que tiveram prejuízos financeiros em decorrência do desastre.
Caso a ação resulte em indenização, os custos legais serão descontados dos valores recuperados, conforme previsto nos contratos da ação coletiva. A CNPA alerta que nenhum pescador deve pagar para entrar no processo. Caso receba alguma cobrança, o trabalhador deve comunicar os canais oficiais do caso.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar:
- documento de identidade;
- RGP válido em 2019 ou protocolo de solicitação;
- comprovante de residência.
A ação é coordenada pela CNPA e conduzida pelo escritório britânico Mishcon de Reya LLP, especializado em litígios coletivos internacionais. Segundo a confederação, o escritório não é brasileiro, não possui filial no Brasil e não presta serviços jurídicos no país.
Foto: Foto: Bruno Campos/JC Imagem/Folhapress
Quem pode participar?
De acordo com as informações divulgadas pela CNPA, podem se cadastrar pescadores e marisqueiras com RGP válido em julho de 2019 que pescavam em um dos 207 municípios atingidos pelo derramamento de óleo.
Também estão incluídos pescadores e marisqueiras artesanais, trabalhadores que se aposentaram depois de julho de 2019 e aqueles que, embora ainda não tivessem o RGP em julho daquele ano, já possuíam protocolo de solicitação.
Não podem participar pescadores que não foram afetados pelo desastre, aposentados antes de julho de 2019, pescadores artesanais que não tinham RGP ou registro do governo na época do derramamento e pessoas falecidas.
Óleo atingiu seis praias do Piauí
O Piauí foi um dos últimos estados atingidos pelas manchas de óleo em 2019. No litoral piauiense, seis praias registraram a presença de petróleo cru: Pedra do Sal, Atalaia, Arrombado, Peito de Moça, Coqueiro e Cajueiro da Praia.
Na época, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) chegou a declarar toda a orla da Praia de Atalaia, em Luís Correia, imprópria para banho.
O desastre também afetou a fauna marinha. Onze tartarugas foram encontradas mortas durante o período, sendo que duas apresentavam manchas de óleo no intestino, constatadas em necropsia.
As manchas chegaram ainda ao Delta do Parnaíba, região que abriga duas unidades de conservação federais: a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba. Fragmentos voltaram a aparecer em praias piauienses em 2021 e 2022, mas em quantidade muito menor.
Em todo o país, o petróleo do tipo Merey 16 atingiu 4.334 quilômetros de costa, passando por 11 estados, 120 municípios e 724 localidades. Aproximadamente 5 mil toneladas de petróleo foram recolhidas. Segundo dados do Ibama reunidos pela CNPA, 99,88% da área atingida estava localizada no Nordeste.
Exposição ao óleo também trouxe riscos à saúde
Além dos prejuízos econômicos, trabalhadores da pesca e moradores das áreas afetadas ficaram expostos ao petróleo durante a atividade pesqueira, em ações de limpeza, pelo contato com pescado potencialmente contaminado e pela inalação de compostos liberados pelo óleo.
A CNPA estima que cerca de 870 mil pessoas tenham sido diretamente expostas, entre pescadores artesanais, marisqueiras, aquicultores, trabalhadores do turismo e familiares. Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) registraram sintomas como dor de cabeça, náusea, tontura, irritações na pele e problemas respiratórios entre pessoas expostas.
Em 2026, uma pesquisa realizada pela Fiocruz em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), com 1.259 pescadores de Pernambuco, identificou exposição significativa a compostos associados ao petróleo e apontou a necessidade de monitoramento permanente dos riscos à saúde.
O estudo chama atenção ainda para os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAPs), substâncias classificadas como cancerígenas pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).
Sete anos depois, ação busca reparação
O derramamento começou em agosto de 2019. Desde então, a responsabilização pelo desastre não resultou em uma reparação abrangente às comunidades atingidas, segundo a CNPA.
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal indiciou a empresa grega Delta Tankers, além do comandante e do chefe de máquinas do Bouboulina. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, ainda não apresentou denúncia formal. Também não houve, segundo a entidade, a implementação de um programa abrangente de reparação para pescadores e suas famílias.
A CNPA afirma que a ação coletiva internacional representa uma alternativa para buscar compensação financeira aos trabalhadores que continuam enfrentando consequências econômicas, sociais e sanitárias provocadas pelo derramamento.
A iniciativa será conduzida nas cortes da Inglaterra e do País de Gales e pretende responsabilizar os proprietários, gestores e seguradoras do Bouboulina.