Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro (PL-SC) e Jair Renan (PL-SC) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão mantém a proibição de que os encontros tenham finalidade político-eleitoral ou sejam usados para a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
“Todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo juízo. Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, disse o ministro no documento.
A medida ocorre após o fim do período de 30 dias de suspensão das visitas imposto ao ex-presidente em 17 de julho.
A autorização não se estende ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, que também está proibido de visitar o pai desde 17 de julho, mas por 90 dias.
As restrições foram determinadas após o senador divulgar uma carta de Bolsonaro em apoio à sua candidatura. Na ocasião, Moraes considerou a divulgação do documento um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente para a manutenção da prisão domiciliar.