Uma auditoria realizada sobre a aplicação de recursos da Emenda Parlamentar nº 71190013, no valor de R$ 4,5 milhões, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde em Parnaíba, apontou uma série de irregularidades relacionadas à gestão e à execução dos recursos durante a administração anterior.
De acordo com a conclusão do relatório de auditoria, não foi comprovada a regular aplicação dos R$ 4,5 milhões conforme a finalidade para a qual os recursos foram destinados. Entre os problemas identificados estão a ausência de movimentação em conta bancária específica, a não transferência dos valores para a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP), falta de monitoramento adequado da execução, ausência de prestação de contas nos instrumentos oficiais de gestão e inexistência de comprovação da participação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento dos recursos.
A auditoria também identificou ausência de atos orçamentários pertinentes, incluindo o empenho, além de irregularidades nas etapas de liquidação e pagamento das despesas, em desacordo com a legislação que disciplina a execução orçamentária e financeira.
Diante dos achados, o relatório concluiu pela procedência das irregularidades e apontou que a Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a regular aplicação dos recursos da emenda parlamentar.