A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (18), em duas votações, o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 95 milhões com a Caixa Econômica Federal para a renovação da frota do transporte público da capital. A proposta tramitou em regime de urgência e recebeu 27 votos favoráveis e um contrário.
O financiamento será contratado no âmbito do Programa Pró-Transporte, na modalidade Renovação de Frota (Refrota), do Ministério das Cidades. O projeto encaminhado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) estabelece que os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de novos veículos para o sistema de transporte coletivo. A Prefeitura prevê ainda uma contrapartida de até R$ 5 milhões, elevando o investimento para até R$ 100 milhões.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), a intenção é adquirir 150 ônibus. Ele explicou que a votação foi acelerada porque há recursos disponíveis no Governo Federal e outras cidades também buscam financiamento pelo programa.
Foto: Benonias Cardoso/Cidadeverde.com
“Esse projeto chegou ontem aqui. Em conversas e diálogos com a Prefeitura, nos pediram que a gente pudesse tramitar em regime de urgência. O único motivo é que existe disponível no Governo Federal R$ 155 milhões para esse tipo de operação e nós temos várias cidades no Brasil que estão em busca desse recurso também para fazer aquisição de ônibus”, disse Bruno Vilarinho.
O vereador informou que o financiamento terá juros de 9% ao ano, carência de 15 meses e prazo de amortização de 72 meses. O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças antes das duas votações em plenário.
O texto aprovado autoriza a operação com ou sem garantia da União. Caso haja garantia federal, a Prefeitura poderá vincular receitas como contragarantia. O projeto também autoriza a inclusão dos recursos no orçamento municipal e a abertura de créditos adicionais para o pagamento das obrigações decorrentes do financiamento.
Situação fiscal
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Silvio Mendes afirma que o Município possui margem fiscal para contratar a operação. Conforme os dados apresentados pela Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, a Dívida Consolidada Líquida representa 18,59% da Receita Corrente Líquida, diante do limite de 120%. Os encargos da dívida correspondem a 6,99% da RCL, abaixo do limite de 11,5%, enquanto as operações de crédito representam 5,34%, diante do limite de 16%.
Apesar do apoio à autorização do empréstimo, vereadores fizeram ressalvas sobre a forma como os novos ônibus serão administrados e cobraram fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
Foto: Geraldo Carvalho
O vereador Leondidas Júnior (PSB) afirmou que apoia a aquisição dos veículos e disse confiar na condução do prefeito, mas destacou a necessidade de acompanhamento da operação.
“Eu confio plenamente no bom senso e na integridade do prefeito Sílvio Mendes. O que ele quer é ver ônibus nas ruas, é resolver o problema do transporte coletivo. Inclusive foi criada uma comissão com representação da Câmara, da OAB, do Ministério Público e da Strans para fiscalizar a aplicação de qualquer recurso destinado ao transporte coletivo em Teresina”, disse Leônidas Júnior.
Já o vereador Deolindo Moura (PT) afirmou que a bancada apoiou o projeto, mas defendeu que os recursos e os veículos não sejam repassados ao Setut. Para ele, a renovação da frota deve estar acompanhada de mudanças no modelo de operação do transporte coletivo.
“Nós entendemos que não podemos apostar naquilo que está dando errado, entregar dinheiro do povo de Teresina, feito através de empréstimo, para o Setut. Nesse sentido, colocamos essa ressalva, que é garantir que esse recurso não vá parar nas mãos do Setut”, disse Deolindo Moura.
Foto: Benonias Cardoso/Cidadeverde.com
Bruno Vilarinho afirmou que a definição sobre quem administrará os veículos ainda será discutida e que a Câmara deverá acompanhar o processo. Segundo ele, haverá reuniões com a Strans, a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para tratar das próximas etapas da operação.
“A partir de agora, a gente vai manter esse diálogo e essa fiscalização. Vamos nos reunir com a Strans, com a Prefeitura e com o pessoal da Caixa que vai disponibilizar esse recurso para que seja feita a compra desses ônibus”, disse Bruno Vilarinho.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito. A contratação do financiamento dependerá ainda dos procedimentos necessários junto à Caixa Econômica Federal.