A Associação Movimento Brasil Laico pediu à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) a abertura de uma investigação contra o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O pedido foi apresentado após a participação do governador em um evento em uma igreja evangélica na capital paulista.
Na representação, a entidade pede que, ao fim da apuração, a Procuradoria ajuíze uma ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico. Entre as possíveis sanções solicitadas estão a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou do diploma dos envolvidos.
Também são citados na representação os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), que acompanharam Tarcísio no evento, realizado em 17 de agosto. A data marcou o primeiro dia útil do período de campanha eleitoral, que teve início em 16 de agosto, um domingo.
O evento em questão foi realizado durante uma reunião de obreiros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério do Belém, na zona leste de São Paulo. A representação afirma que o templo tem capacidade para cerca de 5 mil pessoas e que aproximadamente metade dos assentos estava ocupada durante o encontro.
Durante o evento, Tarcísio leu uma passagem bíblica e pediu oração para que "Deus abra os caminhos". O governador afirmou ainda que o grupo teria pela frente uma "jornada pesada até outubro" e fez declarações como "Deus está no controle” e “a vitória vem".
A representação cita ainda uma reportagem da Folha de S.Paulo. Isso porque, segundo a publicação, Tarcísio teria feito um pedido indireto de votos, ao final do evento, para Derrite e André do Prado. De acordo com a Folha, o governador teria afirmado que São Paulo "merecia" os dois candidatos ao Senado e também mencionou outros candidatos ao Legislativo presentes no local.
Propaganda eleitoral irregular e abuso de poder
Para o Movimento Brasil Laico, as declarações e a apresentação dos candidatos dentro do templo podem configurar propaganda eleitoral irregular. A entidade argumenta que templos religiosos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais e, por isso, não podem ser utilizados para a veiculação de propaganda eleitoral.
A associação também sustenta que o episódio pode configurar abuso de poder político e econômico. Como fundamento, a representação cita uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as eleições municipais de 2024 em Votorantim, no interior de São Paulo, na qual a Corte manteve sanções aplicadas por uso de culto religioso para promoção de candidaturas.
Além de Tarcísio, Derrite e André do Prado, o Movimento Brasil Laico pede que a própria Assembleia de Deus — Ministério do Belém e os dirigentes religiosos responsáveis pela organização do evento sejam incluídos em eventual ação eleitoral. A entidade argumenta que os responsáveis por permitir e organizar a participação dos candidatos também teriam contribuído para a prática apontada como irregular.
O Movimento Brasil Laico também pede a apuração de uma possível doação estimável em dinheiro de fonte vedada. Segundo a representação, a cessão do espaço e a exposição proporcionada aos candidatos pela igreja poderiam ser consideradas uma vantagem econômica oferecida por uma entidade religiosa.
Entre as diligências solicitadas estão a obtenção das gravações integrais dos eventos e a preservação de conteúdos publicados nas redes sociais pelos candidatos, pela igreja e por seus dirigentes. A associação também pede que sejam requisitadas aos veículos de imprensa as imagens brutas eventualmente disponíveis sobre o encontro.
A entidade solicita ainda que, depois da apuração, uma cópia integral do procedimento seja encaminhada à Receita Federal e à Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. O objetivo, segundo a representação, é permitir que os órgãos analisem eventual impacto do episódio sobre o enquadramento tributário e a imunidade da entidade religiosa.
Outro lado
Procurado pelo SBT News por meio de sua assessoria, Tarcísio afirmou que não irá se manifestar sobre o caso. André do Prado, por sua vez, disse ter participado do encontro exclusivamente como convidado, em um "momento de fé e oração".
O candidato ao Senado negou que tenha havido pedido de votos, manifestação de campanha ou atividade de natureza eleitoral no interior da igreja. Segundo ele, sua presença teve "caráter estritamente religioso e institucional".
A reportagem também procurou Guilherme Derrite e aguarda retorno. Caso haja manifestação, este texto será atualizado.