A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país.
A decisão proferida na terça-feira foi tomada a partir de um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio para barrar as dispensas.
Na semana passada, a rede varejista protocolou um pedido de recuperação judicial e cerca de 1.900 funcionários foram demitidos e quase 300 lojas fechadas.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as demissões ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, o que é uma medida indispensável, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
Na decisão, a magistrada ressalta que a medida não impede a empresa de promover dispensas, mas exige que a demissão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução.
Ou seja, novas dispensas só podem ocorrer com intermediação dos sindicatos.
Segundo a liminar, a rede varejista tem um prazo de 5 dias para restabelecer os vínculos trabalhistas, assim como benefícios assistenciais, a exemplo do plano de saúde, nesse caso em 48 horas.
Em nota, a Casas Bahia declara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.
Também em nota, a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio destaca a importância da decisão para a proteção dos comerciários em todo o país, pois representa uma vitória fundamental para a garantia de direitos.
*Com informações da Agência Brasil