Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar o funcionamento das maternidades municipais de Teresina, vinculadas à Fundação Municipal de Saúde (FMS), em regime de 24 horas por dia. A medida cita três relatórios de vistoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) que, conforme a portaria, apontaram que as unidades da rede municipal não estariam prestando atendimento em regime integral e indicaram a necessidade de transferências de pacientes.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Fundação Municipal de Saúde, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
A medida foi adotada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.
Segundo o MPPI, o procedimento considera a necessidade de fiscalizar a oferta de serviços de plantão e de urgência e emergência nas unidades materno-infantis da rede municipal. A Promotoria destaca que as normas nacionais estabelecem funcionamento ininterrupto para os serviços de assistência obstétrica e neonatal.
Entre as normas citadas estão as diretrizes do Ministério da Saúde para a Rede de Atenção Materno-Infantil, que preveem atendimento 24 horas por dia e sete dias por semana, e a Resolução RDC nº 920/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que exige a continuidade do cuidado e equipe disponível para atendimento imediato de intercorrências. O documento menciona ainda as regras do Conselho Federal de Medicina sobre a manutenção de escalas presenciais de plantão médico.
Para o Ministério Público, a interrupção ou redução dos horários de atendimento obstétrico de urgência e emergência pode comprometer a continuidade do serviço e deixar gestantes e recém-nascidos sem assistência adequada.
A portaria não detalha quais unidades foram vistoriadas nem em que horários o atendimento estaria interrompido. Cópias do documento foram encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania.