Foto: Benonias Cardoso/Cidadeverde.com
Foi sancionada a lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 95 milhões para a modernização e renovação da frota do transporte público coletivo de Teresina. A sanção da Lei nº 6.391 ocorreu nesta quarta-feira (19), após a aprovação da operação de crédito pela Câmara Municipal.
Com a sanção, fica autorizada a contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Transporte – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota (REFROTA). Os recursos deverão ser destinados à renovação dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo da capital.
A lei estabelece que a operação de crédito poderá ser contratada com ou sem garantia da União. Caso não haja garantia federal, poderão ser vinculadas receitas previstas na Constituição Federal para assegurar o pagamento do principal e dos encargos do financiamento.
Se houver garantia da União, receitas municipais poderão ser utilizadas como contragarantia. A legislação prevê ainda a possibilidade de utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de forma complementar, para cobrir obrigações não alcançadas pela garantia federal.
Recursos no orçamento
A lei determina que os valores obtidos com a operação de crédito sejam registrados como receita no orçamento ou incorporados por meio de créditos adicionais. Também deverão ser previstas dotações para as amortizações e o pagamento dos encargos anuais do financiamento.
A sanção representa uma nova etapa para a obtenção dos recursos destinados à renovação da frota. A autorização, no entanto, não significa que os R$ 95 milhões já tenham sido contratados ou liberados. A operação ainda deverá passar pelos procedimentos necessários para a formalização do financiamento junto à Caixa.