O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que inclui julgamentos de temas de grande impacto e a expectativa de novos desdobramentos de investigações. Entre os assuntos que devem voltar à discussão estão os casos relacionados ao Banco Master, ao escândalo do INSS e às emendas parlamentares.
Na sessão de reabertura, o presidente do STF, Edson Fachin, deve fazer um discurso institucional. Também podem ser analisadas ações que tratam da restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD). A pauta inclui ainda processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do âmbito familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo para cargos políticos.
JULGAMENTOS PREVISTOS PARA AGOSTO
Entre os temas que podem ser julgados pelo STF ao longo de agosto estão:modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro;
mineração em terras indígenas;
participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
proibição da exploração de jogos de azar;
moratória da soja;
validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos;
relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecida como uberização.
O Supremo também poderá marcar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 2023. Além disso, permanece pendente de análise a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade.