Foto: Luiz Roberto/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira (4) a relação de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. No Piauí, a lista reúne 259 registros, correspondentes a 173 pessoas diferentes distribuídas em 66 municípios, conforme levantamento realizado a partir da relação encaminhada pelo TCU.
O documento servirá como um dos subsídios para a análise dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições Gerais de 2026. A inclusão na lista, no entanto, não significa inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada caso para verificar se as irregularidades se enquadram nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa.
Entre os municípios piauienses, Teresina concentra o maior número de registros, com 101 ocorrências. Na sequência aparecem Prata do Piauí (11), Campo Maior (8), Luzilândia (6), Picos (6), Parnaíba (5), Pavussu (5) e Várzea Branca (5).
Em todo o país, o TCU encaminhou ao TSE uma relação com mais de 6,1 mil responsáveis com contas julgadas irregulares em decisões definitivas, número 3% inferior ao registrado nas eleições municipais de 2024. A maior parte dos casos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenos municípios.
Análise da Justiça Eleitoral
A lista é elaborada a partir do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e reúne apenas processos com trânsito em julgado no âmbito do TCU, ou seja, sem possibilidade de novos recursos na Corte de Contas.
Durante a entrega da relação ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que o documento resulta de um trabalho técnico e respeita o devido processo legal.
O presidente do TSE afirmou que a cooperação entre as duas instituições fortalece a transparência das eleições e auxilia a Justiça Eleitoral na análise dos registros de candidatura.
Lista será atualizada
Como a situação jurídica dos responsáveis pode ser modificada por decisões judiciais ou novos desdobramentos processuais, o banco de dados permanecerá atualizado diariamente pelo TCU até 18 de dezembro, data da diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais de 2026.
Além da Justiça Eleitoral, a relação poderá ser consultada por partidos políticos, candidatos e eleitores no portal do Tribunal de Contas da União, que também disponibiliza a emissão de certidões para fins eleitorais.