A equipe jurídica da campanha de Lula ingressou com uma representação por propaganda eleitoral irregular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio Bolsonaro e o PL. A ação contesta a legalidade da “TV Celular”, plataforma que disponibiliza vídeos e cortes.
A ação, sob relatoria do ministro André Mendonça, pede a suspensão total da plataforma até que as irregularidades sejam corrigidas. Alternativamente, pede o bloqueio da função de downloads.
A representação argumenta que o site se estrutura sob o formato de uma “biblioteca oficial de vídeos” ou acervo editorial segmentado por temas gerais, como saúde, educação, segurança e economia, com aparência de conteúdos jornalísticos e não de propaganda política.
De acordo com o levantamento apresentado pelos advogados da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, a plataforma apresenta irregularidades no cumprimento das normas de transparência eleitoral. Dos 883 conteúdos disponíveis na “TV Celular”, apenas 15 contêm a devida identificação de Flávio, de seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e da respectiva legenda partidária.
A ação alerta para o “risco de ser simulada uma plataforma de apoiamento espontâneo, quando, na realidade, se trata essencialmente de propaganda eleitoral” financiada e produzida pela campanha oficial.
Também aponta que a ausência do nome do candidato, do vice e do partido viola a legislação que exige a menção clara e ostensiva da legenda partidária e da chapa em qualquer peça de propaganda.