Foto: Arquivo / Cidadeverde.com
.jpeg)
Uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisou o relatório da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), que avaliou a situação da segurança viária no Piauí. O relatório deve ser julgado pelo TCE-PI até o final de 2026.
O levantamento foi realizado após auditorias do órgão com o objetivo de verificar se o estado vem cumprindo as metas de redução de mortes no trânsito, em conformidade com a pactuação nacional do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) para o período entre 2020 e 2030. E não está!
Ao Cidadeverde.com, o auditor de controle externo e chefe da Divisão de Fiscalização de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade da DFINFRA, Matheus de Sousa, informou que o plano previa reduzir a mortalidade anual no trânsito de 900 para 460 óbitos entre 2020 e 2030, cortando o indicador pela metade em dez anos. Porém, apenas no ano passado, foram registradas 1.180 mortes no trânsito, o que evidencia um crescimento alarmante no estado.
“Na verdade, a gente está é aumentando esses valores. O ano passado foram registrados 1.180 óbitos por acidente de transporte. Isso envolve ciclistas, pedestres, envolve motociclistas principalmente, automóveis, ou seja, todos os acidentes de transporte”, explica Sousa.
O auditor de controle externo disse que os eixos analisados foram a ausência de habilitação de condutores, a municipalização dos órgãos de fiscalização de trânsito e o crescimento da frota de veículos.
Piauí registra fragilidade em políticas de segurança viária
Foto: Arquivo / Cidadeverde.com
O relatório analisou a relação entre a habilitação de condutores, a motorização (crescimento da frota) e a integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio da atuação de órgãos municipais, que é diferente de outros estados do Nordeste.
A comparação regional aponta um dado preocupante: o Piauí apresenta uma mortalidade proporcionalmente maior em relação ao crescimento da frota, do que os demais estados do Nordeste, que mesmo aumentando o número de veículos, não houve tantas mortes.
Segundo Matheus de Sousa, isso ocorre porque as políticas públicas de segurança viária no Piauí se mostram mais frágeis.
“Quando a gente olha para o Piauí e compara com os outros estados, ele é o estado mais sensível a esses crescimentos de frota. Então, historicamente, no Piauí, nos anos em que se vendeu mais moto, vendeu mais carro, mais caminhão, enfim, foram exatamente os anos onde mais se morreu gente. E nos outros estados não, tem estado do Nordeste que teve crescimentos de frota também e não necessariamente morreu mais gente. E o que explica esse fenômeno do Piauí? Nossas políticas públicas.
O auditor do TCE acrescenta que a falta de fiscalização principalmente nos municípios contribuem para esse aumento.
"A gente não tem uma cultura de fiscalização intensa, poucos municípios fiscalizam o trânsito. A gente tem uma cultura de educação no trânsito aparentemente mais frágil do que o restante do Brasil. A gente não tem tantas ações, percebemos isso na rua, nas grandes cidades, como Teresina, Parnaíba, enfim. E essa é a grande explicação. A gente precisa aprimorar as políticas públicas de enfrentamento à violência no trânsito. Para poder o Estado se desenvolver, as pessoas melhorarem de renda, conseguirem comprar os seus bens e não necessariamente que isso traga mais mortalidade”, cita.
Dados apresentados pela auditoria revelam que o Piauí e o Maranhão são os estados do Brasil com o menor percentual de pessoas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fator que comprovadamente eleva os índices de feridos e mortos no trânsito.
Para reverter o cenário, será necessário que até 2030 o número de pessoas habilitadas no estado cresça em 270 mil, com uma média de 50 mil novos condutores por ano.
Municipalização do trânsito
O terceiro ponto do relatório destaca que os municípios que já possuem órgãos municipais de trânsito apresentam indicadores ruins. Com isso, além da baixa cobertura desses órgãos no estado, aponta-se a falta de eficiência de sua atuação.
“Em relação aos municípios com gestão de trânsito, a gente percebeu que a maioria deles, que deveriam ter números melhores de mortalidade, têm indicadores muito ruins. Isso significa que, para além de poucos municípios com trabalho no trânsito, os que fazem não conseguem reduzir a mortalidade. Mostra que a gente não está sabendo fazer políticas de segurança viária nos municípios”, explica.
Diante disso, será fundamental promover ações educativas para a população e estruturar melhor as vias com sinalização, com o objetivo de salvar até 2,2 mil vidas até 2030, o que exige uma redução anual média de 140 mortes.
“Essa redução representa, até 2030, a preservação de aproximadamente 2.200 vidas. Se a gente considerar a mortalidade do ano passado, se ela se mantiver, a gente está falando em torno de 2 mil pessoas mortas no trânsito que não deveriam ter vindo a óbito”, finaliza.