Em meio ao desgaste do STF, o Congresso Nacional retomou as articulações para limitar poderes da Corte. As propostas se concentram na fixação de mandatos para ministros; novas regras de indicação e restrições a decisões monocráticas.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou pedido da senadora Damares Alves, do Republicanos, para que a CCJ unifique vários projetos em um texto consolidado no prazo de 60 dias.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares recolhem assinaturas para protocolar propostas de emenda à Constituição que alteram as regras de acesso ao STF.
O deputado Reginaldo Lopes, do PT, propõe mandato único e improrrogável de dez anos para cortes superiores e idade mínima de 50 anos para novos ministros.
Já o deputado Danilo Forte, do Progressistas, sugere mandato de oito anos e um sistema rotativo de indicações distribuído formalmente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nos próximos quatro anos, quatro ministros atingem a aposentadoria compulsória de 75 anos: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eles se somam à vaga já aberta pela saída de Luís Roberto Barroso.