Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e altera as regras do regime simplificado de tributação de remessas internacionais.
A taxação havia passado a atingir as compras de menor valor depois de uma mudança aprovada em 2024. Antes disso, as encomendas de até US$ 50 adquiridas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme tinham alíquota federal zerada. Com a nova lei, o governo reverte a cobrança de 20% sobre essa faixa.
A mudança ocorre a poucas semanas das eleições e passou a integrar a estratégia do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o custo de produtos adquiridos no exterior.
O fim da cobrança também representou uma mudança de posição dentro do próprio governo, depois de o tema provocar divergências sobre os efeitos da tributação para consumidores e para o comércio brasileiro.