Foto:: Antonio Augusto/Gustavo Moreno/STF
O ministro André Mendonça solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação contra ele feita pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça pede ainda que seja reconhecida a ilicitude dos relatórios produzidos pela Polícia Federal contra ele e que seja determinada a proibição de elaboração de outros documentos similares.
Os pleitos constam dos esclarecimentos enviados ao STF sobre a representação em que Moraes acusa Mendonça de crime de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por tê-lo supostamente investigado sem autorização do tribunal.
Para o ministro, todas as alegações de Moraes “são feitas com base única e exclusivamente nos ‘relatórios de inteligência” da Polícia Federal sem “valor probatório”.
“Toda a documentação não tem qualquer valor probatório, consignado ainda de modo expresso, que não presta a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar a peça de defesa ou ser citado como fonte de documento externo”.
O ministro afirma que a houve uma “manobra absurda” para instrumentalizar a Polícia Federal e que as informações contidas nos relatórios, conforme seus próprios autores, não passam de “impressões e opiniões”.
Mendonça chega a sugerir que não deveria ser ele o ministro incluído no inquérito das fake news, mas não cita diretamente Moraes. “Não é este ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação que se arrasta por mais de sete anos”, diz no documento.