O ministro André Mendonça tem até sexta-feira (11) para se manifestar sobre o recurso da Advocacia-Geral da União contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. O prazo de 72 horas foi determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
O governo tenta derrubar a decisão liminar que afastou cautelarmente Andrei Rodrigues, figura próxima do presidente Lula, e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.
Onze diretores da corporação colocaram os cargos à disposição em solidariedade ao diretor-geral.
A decisão foi elogiada por candidatos da oposição e criticada por aliados de Lula, que veem uma interferência no processo eleitoral, às vésperas da eleição.
O presidente do STF fez uma reunião com auxiliares para tratar da escalada da crise.
O ministro está sendo aconselhado a tirar das mãos de Mendonça e assumir a relatoria dos casos Master e INSS.
Durante um evento no Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin afirmou que o Judiciário está preparado para enfrentar desafios e agir dentro da Constituição.
Ao pedir a revogação da liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, a AGU apontou contradição processual do ministro André Mendonça.
Jorge Messias lembrou que o próprio magistrado havia defendido antes o envio do tema ao plenário, mas submeteu o afastamento à Segunda Turma.
A União argumentou ainda que a decisão de Mendonça violou a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República de nomear e exonerar o comando da Polícia Federal.
Para justificar os afastamentos preventivos da cúpula da PF, André Mendonça afirmou ter sido alvo de um monitoramento sistemático e ilegal conduzido pela inteligência da Polícia Federal durante todo o mês de agosto.
O magistrado classificou os relatórios como apócrifos, sem valor probatório e sem timbres oficiais. Mendonça acusou a cúpula da Polícia Federal de usar a estrutura estatal para alimentar acusações do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
O relator do inquérito do caso Master sustentou que a permanência dos diretores nos cargos trazia risco iminente de acesso antecipado a diligências e vazamento de investigações em curso.
A decisão individual de André Mendonça foi referendada na Segunda Turma pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, formando maioria favorável aos afastamentos.
O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a remessa do processo para deliberação do plenário físico diante dos reflexos no calendário eleitoral.
Reação dos delegados da PF
Logo após a decisão do ministro André Mendonça, onze diretores da Polícia Federal divulgaram nota pública de desagravo em defesa de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e coloraram os próprios cargos à disposição.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que o afastamento só poderia ser validado pelo plenário do Supremo.
A entidade destacou que a apreciação pelo colegiado é essencial para resguardar o devido processo legal, garantir a estabilidade da Polícia Federal e prevenir eventuais nulidades em apurações em andamento.
O novo diretor-geral interino da Polícia Federal, William Murad, saiu em defesa de Andrei Rodrigues: