A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Agora, a matéria segue para o plenário.
O placar ficou em 23 votos favoráveis e 4 contrários: a votação foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para tornar mais rápida a aprovação final. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência.
No entanto, não há compromisso do presidente Davi Alcolumbre em colocar o texto imediatamente em plenário.
Mesmo assim, o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Guilherme Boulos, fala em vitória na CCJ e acredita que a matéria ainda possa avançar.
"A nossa perspectiva é que seja votado no plenário do Senado Federal até amanhã, no máximo. Nós vimos aí a aprovação importante na CCJ. Era o que a gente esperava já há um bom tempo, com uma maioria significativa. Apenas uns poucos senadores da oposição bolsonarista que foram contra, tentaram fazer obstrução, colocaram destaques, mas o sentimento da maioria do Senado Federal, como, aliás, já foi na Câmara dos Deputados, ouviu as ruas, ouviu os trabalhadores brasileiros pelo fim da escala 6 por 1."
A Proposta de Emenda à Constituição reduz o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução de salário.
A transição será feita em etapas: a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda, e chegará ao limite de 40 horas um ano depois.