O candidato Renan Santos entrou com ação no TSE contra o reajuste de 15% concedido pelo presidente Lula ao Bolsa Família, a 17 dias da eleição. O presidenciável do Missão pediu uma liminar para sustar os efeitos do decreto que prevê o reajuste "para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos".
Renan Santos diz que o objetivo é evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito.
O ministro sorteado para relatar a ação foi André Mendonça, que mais cedo rejeitou uma representação do deputado Zé Trovão, do PL.
No despacho, o ministro alegou que deputados não têm legitimidade jurídica para propor ações dessa natureza contra candidatos à Presidência da República.
Durante ato de campanha em Chapecó, o candidato Renan Santos criticou a decisão do presidente Lula em aumentar o valor do Bolsa Família em meio da campanha eleitoral.
De acordo com o decreto do governo publicado nessa quinta (17), o piso do Bolsa Família vai passar de R$ 600 para R$ 691.
O auxílio médio vai subir de R$ 675 para R$ 777. O último aumento do programa social foi concedido em março de 2023.
A nova tabela começará a ser paga em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno.
O reajusta vai custar R$ 5,8 bilhões este ano e quase R$ 23 bilhões anuais a partir de 2027.
O candidato Flávio Bolsonaro, do PL, ironizou a decisão de Lula, mas disse que vai manter o reajuste.
Ronaldo Caiado, do PSD, considerou eleitoreira a liberação de quase 6 bilhões de reais às vésperas da votação.
Em resposta aos ataques dos adversários, o governo federal afirmou que o reajuste cumpre rigorosamente as normas da legislação eleitoral.
O governo alega que se trata exclusivamente de recomposição de perdas da inflação acumuladas desde março de 2023, sem concessão de ganho real.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente Lula reiterou a necessidade de manutenção do programa.