O Senado aprovou o texto da MP das blusinhas, que prevê o fim da cobrança de taxa de importação para encomendas internacionais de até US$ 50.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em votação simbólica, com emendas rejeitadas.
Agora, o texto vai para sanção presidencial. A matéria é uma das bandeiras do governo Lula em ano eleitoral, após as críticas pela cobrança de imposto sobre as remessas consideradas de pequeno valor.
Pelas novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto sobre remessas postais internacionais.
Essa avaliação será feita, inicialmente, a cada três meses. Depois, a cada seis meses. Se forem identificados impactos econômicos, o Ministério da Fazenda deverá estudar medidas para ajudar os setores afetados. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente.
Essa votação foi fruto do diálogo entre a Câmara e o Senado. A decisão tomada hoje tem um impacto muito grande na vida das famílias, especialmente a população de menor renda. Ao retirarmos essa cobrança, retiramos o peso dos impostos sobre sente mais o impacto das tarifas. Além do consumo, representa para muitas famílias a oportunidade de complementar a renda familiar”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto, no entanto, enfrenta resistência do setor produtivo. A principal crítica é que o fim do imposto pode criar um desequilíbrio para as empresas brasileiras que concorrem com produtos importados.
A Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTEX) afirma que os dados oficiais mostram que a deterioração da atividade na cadeia têxtil e de vestuário, uma das mais expostas à concorrência das plataformas estrangeiras foi agravada pela isenção.
A entidade afirma que o IBGE comprova que em julho, na comparação com o mesmo mês de 2025, a produção têxtil caiu 6,8%, enquanto a de vestuário recuou 8,2%. “Os números revelam uma realidade que não pode ser ignorada: a falta de isonomia tributária já compromete a produção nacional, a competitividade das empresas e a manutenção de empregos no Brasil”.