O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino votou contra a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Master. Relator do pedido, Sanseverino concluiu que não existem elementos mínimos de materialidade e autoria que indiquem a prática de crime por Gonet.
Por isso, o magistrado também considerou prejudicados os pedidos de afastamento do procurador-geral da atuação nos procedimentos relacionados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A representação contra Gonet, analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público nesta sexta-feira (25), sustenta que ele deveria ter se declarado suspeito para atuar nos processos relacionados a Vorcaro.
Entre os argumentos apresentados estão a alegação de amizade íntima com o empresário, o recebimento de presentes, incluindo uma viagem internacional, e o suposto interesse no resultado dos processos. Também consta na representação uma fotografia de abril de 2024, feita em Londres, na qual Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um evento.
Os autores da notícia-crime afirmam que a atuação do PGR poderia caracterizar o crime de prevaricação.
O subprocurador Sanseverino, porém, afirmou que uma investigação criminal exige elementos mínimos de materialidade e autoria. Mas as informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro não trazem trocas de mensagens diretas entre o ex-banqueiro e o procurador-geral da República.
As referências ao nome do procurador-geral aparecem em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Por isso, o subprocurador se manifestou pelo indeferimento da abertura de investigação.
"Para dar início à investigação criminal, é necessário existirem elementos mínimos de materialidade e de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias. Nas mensagens, não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR. Não se pode examinar frases ou trocas de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada, para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos."
O subprocurador Francisco Sanseverino também destacou a atuação institucional de Paulo Gonet no caso Master. No voto, ele citou as propostas de delação premiada apresentadas por Daniel Vorcaro, que foram rejeitadas. Para Sanseverino, não há indícios de que a atuação de Paulo Gonet tenha sido influenciada por Vorcaro.
O julgamento teve apenas o primeiro voto proferido, e outros sete subprocuradores ainda precisam se manifestar.