O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça-feira (1º) a ação que define os limites para o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas eleitorais.
A tendência do plenário é manter o veto estrito a vídeos sintéticos com alto grau de realismo que simulem a voz ou a imagem de pessoas vivas, mortas ou fictícias.
Os ministros devem discutir punições como a aplicação de multas e remoção de conteúdo, mesmo quando houver avisos de que a peça foi gerada por tecnologia.
O julgamento decorre de uma ação do PT contra a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro.