Mensagens obtidas pela Polícia Federal revelam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes no gabinete do magistrado no STF, em 11 de abril de 2024, para pleitear votos favoráveis a usinas sucroalcooleiras contra a União.
A disputa envolvia precatórios bilionários que compunham a carteira do Banco Master e poderiam perder valor econômico com uma derrota jurídica.
A reunião de cerca de 15 minutos foi intermediada com o auxílio do ex-senador Chiquinho Feitosa, que na época era cunhado do ministro, e mantinha contrato de 500 mil reais mensais com o ecossistema do banco Master.
Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, em uma conversa com a secretária do gabinete do ministro para acertar o horário do encontro, Vorcaro escreveu: "Não sei quanto tempo o ministro terá, mas se for possível o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho, de 18h a 18h30 e de 18h30 até 19h entrariam duas pessoas para se juntarem à reunião".
Uma dessas pessoas era o ex-advogado geral da União Bruno Bianco, que hoje milita na advocacia privada.
A secretária de Gilmar Mendes respondeu: "Fizemos um encaixe para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo". Vorcaro então questionou: "Terei quantos minutos?". A servidora respondeu: "Uns 15".
Apesar da interlocução de Vorcaro, Gilmar Mendes votou contra a tese defendida pelo banqueiro na Segunda Turma do STF.
No julgamento do recurso da Destilaria Alcídia, o decano e o ministro André Mendonça votaram pela rejeição do pagamento da indenização defendida pela empresa, saindo derrotados por 3 a 2 diante dos votos de Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
No relatório que a Polícia Federal entregou ao STF sobre a relação de Toffoli com o dono do Master, a posição do ministro no julgamento da Alcídia aparece como um possível motivo de contrapartida na compra de uma fatia do resort Tayayá pelo grupo de Vorcaro por 35 milhões de reais.
Nas mensagens em que o ex-banqueiro discute um pagamento mensal de 500 mil ao filho de Kassio Nunes Marques, o advogado Kevin, de 25 anos, os valores também aparecem associados ao caso da Alcídia.
O processo que mobilizou os interesses Vorcaro discute indenizações por perdas financeiras resultantes do congelamento de preços praticado pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990.
Segundo estimativas apresentadas pela Advocacia-Geral da União, a vitória definitiva das usinas nesses litígios pode gerar um passivo acumulado de até 145 bilhões de reais para os cofres públicos.
O gabinete do ministro Gilmar Mendes frisou que ele votou contra os precatórios sucroalcooleiros em todos os processos correlatos julgados no colegiado.
A assessoria confirmou a realização da audiência com Vorcaro, mas ressaltou que o encontro ocorreu estritamente em ambiente institucional da Corte e foi acompanhado de advogados habilitados, amparado pelas prerrogativas da classe.
O comunicado destacou que o ministro não teve conhecimento de quaisquer tratativas de Chiquinho Feitosa com Vorcaro; não foi consultado pelo cunhado sobre demandas do Banco Master; e não responde por relações profissionais ou privadas de ex-parentes.
Fonte CBN