O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de criação de uma CPI para investigar o Banco Master.
No pedido, o senador afirma que a CPI pretende investigar possíveis relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco.
Anteriormente, parlamentares também tinham pedido para que o STF determinasse a abertura de uma CPI para investigar as fraudes do Banco Master como um todo. Esse pedido também havia sido negado por Zanin.
Na decisão, Zanin afirma que o fato de o novo pedido citar pessoas específicas como possíveis alvos da investigação não é suficiente para se diferenciar do pedido anterior.
O ministro também afirma que, mesmo que uma investigação mais ampla não alcance alguns pontos específicos, isso não elimina a relação entre os objetivos dos dois pedidos.
Por isso, neste momento, Zanin afirma que não é possível atender ao pedido de Alessandro Vieira.
O ministro, no entanto, destaca que a criação de CPIs é uma prerrogativa das minorias parlamentares, conforme entendimento histórico do Supremo.
Zanin ainda afirma que a decisão ainda pode ser reavaliada depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestar informações sobre o caso.
Ao acionar o STF, Alessandro Vieira argumentou que havia omissão de Alcolumbre por não instalar a CPI. Segundo o senador, o pedido tem 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin e afirmou que a decisão é uma “decepção”, mas não encerra a discussão sobre a omissão do Senado na instalação da comissão.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou o senador.
O senador também contestou o entendimento de que seria necessário considerar outros requerimentos para avaliar a demora na instalação da comissão.
“Sob ponto de vista prático, a omissão de Davi Alcolumbre está na categoria dos fatos notórios, aqueles que nem precisam ser provados diante da sua intensa obviedade”, disse.
Para Alessandro, a questão ultrapassa o caso específico da CPI do Banco Master e envolve a credibilidade das instituições.
“Por fim, olhando o aspecto institucional, essa permanente tentativa de empurrar os escândalos para debaixo do tapete vai acabando com a pouca credibilidade que a Justiça ainda tem, se é que ainda restou alguma”, afirmou.