A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de estado. Os advogados tiveram o pedido atendido para que o caso seja relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que já analisa um pedido anterior sobre o mesmo processo.
O documento foi protocolado no dia 25 e distribuído na quarta-feira (30) ao ministro.
A defesa apresenta o que classifica como "prova nova", baseada em um laudo técnico que apontaria quebras na cadeia de custódia das provas digitais apreendidas nas investigações.
Defesa alega atuação indevida de Moraes
Eles também alegam para a nulidade da condenação a violação do sistema acusatório, à atuação indevida do relator Alexandre de Moraes nas investigações, uma vez que o ministro instaurou o inquérito monocraticamente sem enviar ao plenário do STF e sem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é apontado pela defesa de Bolsonaro como juiz investigador, que determinou o afastamento de delegado da Polícia Federal, oitivas de investigados e ordens de remoção de conteúdo a redes sociais.
Além do cerceamento do direito de defesa sob o argumento de que não tiveram acesso antecipado e tempo hábil para analisar o alto volume de dados antes das audiências de instrução no STF.