Foto: Ascom/MPT
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alerta que empregadores podem ser responsabilizados caso demitam funcionários por causa de suas escolhas políticas. Mesmo após o encerramento das eleições, o órgão continuará investigando denúncias de assédio eleitoral e possíveis retaliações contra trabalhadores em razão do voto.
Nas redes sociais, já circulam relatos sobre possíveis desligamentos motivados por divergências políticas entre empregados e patrões. Diante desse cenário, o MPT reforça que a liberdade de consciência e de escolha política é um direito fundamental e deve ser respeitada também no ambiente de trabalho.
O procurador do Trabalho Edno Moura destaca que o fim do período eleitoral não encerra a atuação do órgão no combate ao assédio eleitoral. Segundo ele, denúncias de perseguição política e demissões motivadas por discriminação poderão ser apuradas.
"O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser perseguido, ameaçado ou penalizado em razão de suas convicções políticas ou de suas escolhas nas urnas. O Ministério Público do Trabalho continuará atento às denúncias, inclusive após as eleições. Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu como forma de retaliação política, o empregador poderá ser responsabilizado. É importante que os trabalhadores saibam que seus direitos permanecem protegidos e que podem procurar o MPT para denunciar essas situações", ressalta o procurador.
MPT recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral no Piauí
Durante o período eleitoral, o MPT-PI recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 240% em relação às 10 ocorrências contabilizadas até o primeiro turno. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 2 mil denúncias.
Entre as situações relatadas no Piauí estão tentativas de impedir trabalhadores de exercer o direito ao voto, por meio de escalas de trabalho sem revezamento adequado, além de casos de coação para participação em manifestações e atividades políticas.
Após a votação, a preocupação do órgão passa a incluir possíveis represálias relacionadas aos resultados das urnas, como ameaças, perseguições, constrangimentos e demissões motivadas pelas preferências políticas dos empregados.
Edno Moura reforça que empregadores não podem utilizar sua posição hierárquica para impor posicionamentos políticos aos funcionários ou puni-los por suas escolhas eleitorais.
"A relação de emprego não pode ser utilizada como instrumento de perseguição política. O trabalhador não é obrigado a revelar seu voto, apoiar candidatos ou compartilhar das convicções do empregador. Caso existam indícios de que uma dispensa foi motivada por discriminação política, o MPT poderá instaurar procedimento investigatório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A depender das circunstâncias, as consequências podem incluir indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de outras medidas de reparação", explica.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
O procurador orienta que trabalhadores que se sintam ameaçados ou perseguidos por suas escolhas políticas reúnam provas que possam ajudar na apuração dos casos. Entre os materiais que podem contribuir para a investigação estão mensagens, e-mails, áudios, documentos e informações sobre possíveis testemunhas.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (86) 99544-7488
- Internet: Portal de denúncias do MPT (https://prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias)
- Atendimento presencial: unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.