O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o canal O Exército do Lula, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones, só poderá voltar a funcionar se for formalmente comunicado à Justiça Eleitoral como canal oficial da campanha do presidente Lula.
Com a decisão, Nunes Marques derrubou o entendimento do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia restabelecido o funcionamento do canal no último domingo (11). Antes disso, o próprio Nunes Marques já havia determinado a retirada do canal do ar.
Segundo o ministro, a legislação exige o registro de todos os canais de comunicação utilizados em campanhas eleitorais junto ao TSE e também apontou que o relatório técnico utilizava comandos de compartilhamento imediato de mensagens, sem verificação prévia. O ministro reforçou que a liberação do canal ocorrerá 48 horas após a comprovação do registro pelo candidato ou pela coligação e estabeleceu os mesmos critérios para a campanha de Flávio Bolsonaro.
André Janones se manifestou sobre a decisão nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto. O deputado afirmou que vai cumprir todas as determinações do ministro porque “decisão judicial se cumpre”. Segundo ele, poderia “jogar o jogo” de dizer que o TSE está aparelhado, mas que não fará isso.