Foto: Benonias Cardoso/Cidadeverde.com
Procurador Eleitoral, Kelston Lages
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), Daniel Eufrásio de Sousa Alves, determinou que o governo do estado faça ampla divulgação sobre a gratuidade no transporte, com rotas e horários, para o segundo turno das eleições, neste domingo (25).
A ação foi impetrada pelo procurador Regional Eleitoral, Kelston Lages, após questionamentos do PL.
Como o decreto estadual determina o uso de ônibus escolares, o procurador solicitou que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) aponte os horários, itinerantes e os respectivos motoristas para a frota que vai circular com os eleitores. Na decisão o juiz eleitoral concedeu o pedido.
Em 13 deste mês, o governador Rafael Fonteles (PT) baixou decreto determinando a gratuidade nos ônibus intermunicipais, que circulam de municípios para municípios, e determinou o uso da frota escolar da Seduc para o transporte de eleitores.
O procurador disse que é para o estado deixar claro e fazer ampla divulgação de que os veículos não pertencem a determinado partido ou governo, mas que trabalham pela justiça eleitoral. A preocupação é dar isonomia aos partidos e não confundir os eleitores.
“Queremos que seja assegurado o direito fundamental ao voto e evitar o uso partidário do transporte público. Solicitamos que sejam divulgados os horários e itinerários dos ônibus escolares, com os respectivos adesivos para mostrar que os carros não servem a partidos, mas a justiça eleitoral”, disse Kelston Lages.
Para resguardar a lisura da disputa e coibir abusos de poder político ou econômico, o MP Eleitoral requereu ao TRE/PI a imposição de medidas cautelares urgentes ao governo do estado, que foi atendido. Entre eles, comunicar em 24 horas os itinerários (linhas, trechos e municípios), as empresas delegatárias, os horários e a frequência dos serviços intermunicipais rodoviários abrangidos pela gratuidade.
Definir as rotas dos ônibus escolares sem direcionamento ou preferência decorrente de vinculação partidária, manifestação política ou apoio a candidaturas;
O juiz Daniel Eufrásio determinou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, além da intimação pessoal e urgente do Governador do Estado e dos Secretários de Transporte e Educação.
Governo divulga link para vê rotas de ônibus para votar
O governo do estado divulgou nesta quinta-feira (22) um site em que o eleitor verifica a rota dos ônibus intermunicipais que estão com passagem gratuita para levar o eleitor para votar no domingo. Na página, o eleitor identifica de onde vai sair e para onde irá votar e o site informa as empresas que estão fazendo viagens com passe livre.