No Brasil, o dia das eleições é também um bom momento para sair para beber e juntar os familiares e amigos em casa para celebrar ou afogar as mágoas pelo resultado da votação. Com isso, os eleitores que trabalham com a venda de álcool ou que pretendem consumir bebidas alcoólicas neste domingo (4) podem se perguntar se a Lei Seca vai aparecer para botar água no seu chope. A CBN explica como a proibição funciona em todo o país.
Vai ter Lei Seca no dia da votação?
A resposta mais direta é: depende. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a questão sobre o consumo de bebidas alcoólicas se trata de um assunto de segurança pública, a aplicação da Lei Seca fica a critério das Secretarias de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Isso significa que não existe uma norma geral sobre a proibição de álcool em dias eleitorais que afete todo o território brasileiro, ficando à critério dos estados a definição pela restrição, pelos horários e locais atingidos pela diretriz.
Confira a situação em cada estado:
Haverá Lei Seca em todo o território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima;
Haverá Lei Seca com regras específicas para cada município: Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
Não haverá Lei Seca: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
No Rio Grande do Sul não haverá uma restrição estadual, porém, os juízes eleitorais têm autonomia para definir as diretrizes em suas respectivas regiões. Até a publicação desta matéria, nenhuma informação foi divulgada sobre a situação em cada município.
O meu estado terá Lei Seca, mas apenas em alguns municípios. Como faço para saber sobre as restrições?
Consulte os portais de comunicação do TRE e dos órgãos de segurança pública do seu estado e também do seu município. Essa é a melhor forma de se prevenir no dia da votação.
Importante: caso a sua região tenha tido medidas contra o consumo de álcool nas eleições de 2022, isso não necessariamente significa que ela irá ser repetida neste ano. A mesma lógica vale para caso a região não tenha contado com nenhuma restrição em 2022. Do mesmo modo, se seu município ou estado adotar a Lei Seca neste primeiro turno, a medida pode não ser repetida no segundo turno. Por isso, o mais indicado é sempre se manter informado sobre a situação no seu local de votação.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com a não aplicação da Lei Seca em determinadas regiões do país, os eleitores ainda precisam respeitar o devido funcionamento do pleito. Tumultuar o ambiente de votação ou prejudicar o trabalho dos mesários por estar sob efeito do álcool, por exemplo, pode gerar punições como um crime relacionado ao processo eleitoral.
Da mesma forma, as normas de trânsito continuam a valer normalmente em todo o Brasil. Portanto, independentemente de haver ou não Lei Seca na sua região, infrações ou crimes de trânsito relacionados à direção sob efeito de substâncias alcoólicas permanecem em vigor nos dias de eleição.