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As contratações temporárias realizadas geralmente pelo comércio para atender ao aumento das vendas no Natal também terão de respeitar as novas regras trabalhistas, com o fim da escala 6x1, a partir de 16 de dezembro de 2026.
Para a advogada trabalhista Bárbara Ferrari, os empregadores precisam se planejar para conciliar a contratação de novos funcionários com as exigências da legislação.
“É a hora das empresas se organizarem nas escalas, entenderem a mão de obra em decorrência das festas de final de ano, que acabam trazendo novos postos para atender à demanda excepcional. Mas, a partir do dia 16, a adequação será obrigatória”, explica a advogada.
As contratações no modelo de trabalho temporário e intermitente são previstas legalmente, sendo uma alternativa utilizada pelo comércio para atender ao aumento do movimento. Nesses modelos, o profissional tem carteira assinada, mas presta serviços de maneira não contínua, alternando períodos de atividade e inatividade, ou com prazo determinado de início e conclusão. Elas diferem das contratações informais, que não têm vínculos trabalhistas.
“Entendo que vai precisar passar por ajustes, negociação direta, tanto com o trabalhador quanto em negociações coletivas. Mas acredito ser, sim, uma possibilidade para as empresas que querem suprir demandas específicas”, afirma Bárbara.
As empresas podem antecipar a reorganização de suas escalas ou utilizar o período até 16 de dezembro para fazer os ajustes necessários gradualmente.
A mudança prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. Nesta primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. A redução para 40 horas deverá ocorrer gradualmente, ao longo de 14 meses.