Governo Federal publica MP e fixa alíquotas para 'imposto do pecado'

Governo Federal publica MP e fixa alíquotas para 'imposto do pecado'

leandro santos
0


O governo federal publicou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Conhecido como “Imposto do Pecado”, o novo tributo será cobrado além da alíquota-padrão prevista na reforma e terá percentuais diferentes de acordo com cada categoria de produto.

A cobrança começará apenas em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como estava previsto inicialmente. Isso ocorre porque o imposto precisa respeitar a chamada noventena, regra que estabelece um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
CIGARROS TERÃO A MAIOR ALÍQUOTA DO IMPOSTO SELETIVO

A medida provisória estabelece percentuais específicos para diferentes produtos. A maior tributação será aplicada aos cigarros e às cigarrilhas, com alíquota de 66,7%, mais uma parcela fixa de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades.
Tags

Postar um comentário

0 Comentários

Postar um comentário (0)

#buttons=(Tá bom, aceito!) #days=(20)

Aceite nossos termos de uso para melhor experiência! Leia aqui
Ok, Go it!