O governo federal publicou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Conhecido como “Imposto do Pecado”, o novo tributo será cobrado além da alíquota-padrão prevista na reforma e terá percentuais diferentes de acordo com cada categoria de produto.
A cobrança começará apenas em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como estava previsto inicialmente. Isso ocorre porque o imposto precisa respeitar a chamada noventena, regra que estabelece um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
CIGARROS TERÃO A MAIOR ALÍQUOTA DO IMPOSTO SELETIVO
A medida provisória estabelece percentuais específicos para diferentes produtos. A maior tributação será aplicada aos cigarros e às cigarrilhas, com alíquota de 66,7%, mais uma parcela fixa de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades.
