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10 de out de 2019

Em Brasília, governador do Piaui discute recursos do Pré-Sal e valor oriundo da venda da Cepisa , Assista



Em cumprimento de agenda administrativa em Brasília, o governador Wellington Dias se reuniu, nesta quarta-feira (9), com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, quando discutiu o processo que tramita naquela casa sobre a venda da Cepisa, autarquia que, anteriormente, pertencia ao Estado.
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Segundo Dias, a empresa foi vendida para União, através da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A, porém o pagamento não foi efetuado. Posteriormente, a empresa foi vendida à iniciativa privada. “A União e a Eletrobras venderam e não efetuaram, o pagamento para o Estado do Piauí. Estamos pedindo o valor estipulado na época descontada a antecipação realizada pelo Governo Federal e corrigindo a inflação. Saio daqui com a certeza de que o STF não vai deixar a União esmagar o Piauí, garantindo o pagamento devido”, explica.

Ainda na capital federal, o chefe do executivo piauiense, acompanhado de membros da Bancada Federal na Câmara e no Senado, se reuniu com a bancada dos demais estados e com o presidente do legislativo federal, deputado Rodrigo Maia, para debater o programa de equalização fiscal que deve passar pela Câmara de Deputados ainda este mês e chegar ao Senado em novembro. “Esse projeto deve desburocratizar os trâmites relacionados à obtenção de crédito por parte dos estados e municípios”, comemora Dias.

Na oportunidade o governador discutiu ainda o projeto que regulamenta a parte da securitização da dívida dos estados e a regulamentação da partilha dos valores atribuídos à receita do leilão de gás e petróleo do pré-sal. “Este será um dos maiores leilões do mundo. A expectativa é de que se gere cerca de R$ 106 bilhões. Aqui, foi garantido o entendimento de que o governo destinará 30%, cerca de R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios, pela regra de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto com esse projeto é garantido o pagamento da Lei Kandir, com recurso da união e com o pagamento dos estados das regiões produtoras de gás e petróleo em mar, no caso Rio de Janeiro, São Paulo e Espirito Santo”, destaca.

O governador debateu ainda a não aprovação de uma proposta apresentada na Câmara Federal que altera a diretriz de partilha dos recursos e tira dinheiro dos estados das regiões Norte e Nordeste e realoca para pagar uma dívida da união com os estados mais ricos. “Isso não é justo. É necessário o cumprimento do acordo para que tenhamos a manutenção desse importante diálogo dentro do pacto federativo”, pontua o governador.

Em sua página no Facebook, o governador divulgou um vídeo comentando a reunião. Confira:

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