A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório Nº 21/2020 para apurar possíveis irregularidades cometidas na contratação de servidores sem concurso ou teste seletivo na cidade de Novo Oriente do Piauí.
O promotor Dr. Rafael Nogueira lembrou que a contratação de pessoal sem concurso público e sem processo seletivo constitui dano ao erário decorrente da aplicação irregular da verba pública.
Ele lembrou que o Ministério Público recebeu essas denúncias através de uma ‘’Notícia de Fato nº 201/2019’’, no qual foi relatado possíveis irregularidades nesses contratos.
“Relatam que prestam serviços sem nunca terem feito concurso público, tampouco teste seletivo, bem assim nunca terem assinado contratos e que, se foram contratados, não receberam cópia do respectivo contrato, tampouco o assinaram, observando ainda que, para receber seus vencimentos, pagam o DAM e ISS”, relatou.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura responda acerca dos fatos noticiados apontando a natureza do vínculo desses servidores, cópia do ato administrativo da contratação desses servidores, fichas funcionais, horário de trabalho e funções efetivamente desempenhadas, demonstrativos de pagamentos efetuados aos mesmos, comprovantes da efetiva prestação dos serviços e a respectiva Lei Orgânica ou lei Municipal de Novo Oriente do Piauí que regulamenta essas contratações, entre outras solicitações.
FONTE: PORTAL V1