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15 de out. de 2020

Greve: Setut diz que vai recorrer da decisão que determina pagamentos


O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina se manifestou através de nota após a justiça determinar pagamentos para motoristas e cobradores de ônibus de Teresina com objetivo de encerramento da greve.

O SETUT afirmou que respeita a decisão, mas que vai recorrer. Confira a nota na íntegra: 


O SETUT considera que a suspensão da greve trará apenas benefícios à população e é muito bem vinda, especialmente aos teresinenses que se deslocam diariamente nos ônibus.

Quanto a decisão judicial, em caráter liminar, do Juiz Substituto Dr. Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, como toda decisão deve ser respeitada, não obstante o direito de recorrer através dos meios processuais previstos em lei.


Medida determina pagamento para motoristas e cobradores


A medida determina o pagamento imediato do plano de saúde, benefício do ticket alimentação e os 30% do salário, que fazem parte da Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

De acordo com a decisão, não existe para os anos de 2020/2021, um instrumento normativo entabulado entre as partes nesse quesito, por isso, a regularização deve ser cumprida até uma nova regulamentação ou consenso. “Decide-se pela concessão parcial da tutela provisória de urgência requerida, em relação aos pedidos de ticket alimentação e plano de saúde, a fim de que as empresas substituídas pelo sindicato suscitado (SETUT- Sindicato das Empresas garantam aos trabalhadores substituídos pelo sindicato suscitante (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO-PI) o cumprimento das cláusulas décima segunda e décima terceira, decorrentes de sentença normativa (DC 0080025-02-2019.5.22.0000), até nova regulamentação ou consenso”, diz trecho da liminar

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