Foto: Prefeitura de Passagem Franca (site)
O prefeito Raislan Farias dos Santos (PP), de Passagem Franca do Piauí, foi cassado pela Justiça Eleitoral a poucos dias de encerrar o mandato. A decisão, que também vale para o vice Manoel Rodrigues de Lima, é da juíza da 74º Zona Eleitoral Uismeire Ferreira Coelho. O gestor é acusado de ter realizado pagamentos irregulares por meio da conta do Fundeb, o que caracterizaria abuso de poder econômico nas eleições 2016.
Em virtude da proximidade do fim do mandato, a magistrada não convocou novas eleições, devendo assumir o município o presidente da Câmara Municipal, até a posse do prefeito eleito, Saulo Trajano (PSDB).
Em sua defesa no processo, o prefeito - reeleito em 2016 com 52,66% - alegou cerceamento de defesa, inexistência de captação ilícita de sufrágio, decadência, e ilicitude das gravações. No mérito, argumentou que os valores foram para pagamento de servidores efetivos, comissionados, e contratados temporariamente, bem como para fornecedores do município
A juíza declarou o prefeito inelegível por 8 anos, a contar de 2016. Ele ainda foi multado no valor de R$ 30 mil em decorrência da captação ilícita de sufrágio. Cabe recurso na decisão.
Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com
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