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4 de fev. de 2021

219 municípios não informam gastos na saúde e podem ter FPM suspenso


Por não terem enviado o relatório do 6º bimestre de 2020 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), 219 municípios do Piauí serão notificados e correm o risco de não receber transferências federais.

O primeiro prazo para o envio dos dados encerrou dia 30 de janeiro e até essa quarta-feira (03) apenas as cidades de Socorro do Piauí, Santana do Piauí, Flores do Piauí, Guadalupe e Nossa Senhora de Nazaré tinham homologado seus relatórios.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios alertou que além do bloqueio de recursos como o Fundo de Participação, os gestores podem ainda ser punidos e responsabilizados por improbidade administrativa. 

Após serem notificados, os municípios têm ainda 30 dias para regularizarem a situação. Contudo, a partir de 2 de março, se persistir o status de não envio ou homologação do relatório, as transferências serão suspensas. O desbloqueio dos valores é feito mediante a atualização das informações.

Sobre o Siops

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde foi criado e é operacionalizado pelo Ministério da Saúde, e constitui importante instrumento na garantia da execução de ações e serviços públicos de saúde.

É de alimentação obrigatória e tem acesso público e possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

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