Nelson Jr./STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao governo federal nesta segunda-feira (8) que defina, no prazo de cinco dias, a ordem de preferência entre os grupos prioritários no plano de vacinação contra a Covid-19.
Os técnicos do Ministério da Saúde deverão fazer essa especificação "com clareza" e "com base em critérios técnico-científicos".
"Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes", disse Lewandowski.
"[Os agentes públicos] estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros."
De acordo com o ministro, os veículos de comunicação têm noticiado que "não há uma racionalidade nessa primeira distribuição [de vacinas], insuficiente para atender a todos os milhões de brasileiros que fazem parte de grupos prioritários.
Lewandowski citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada no mês passado segundo a qual pesquisadores e dirigentes de entidade de saúde defenderam prioridade na vacinação aos profissionais que estão na linha de frente da pandemia.
O ministro disse ainda que incumbe ao Estado pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução.
Folhapress
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