O ex-procurador-geral do município, Raimundo Eugênio, foi o primeiro a depor na CPI do Transporte nesta terça-feira (22). Em depoimento, ele afirmou que a prefeitura pode buscar meios legais para realizar o distrato do contrato da licitação.
"O prefeito de Teresina poderá utilizar do princípio da discricionaridade, escolha, fazer um distrato, se não estiver satisfeito, contente, pode provocar a Procuradoria para buscar uma forma de fazer o distrato da licitação que gerou esse contrato. O Dr. Aurélio tem conhecimento para encontrar uma saída jurídica", destaca.
Ele negou que o ex-prefeito Firmino Filho tenha buscado a Procuradoria para tentar romper o contrato.
"Estou na Prefeitura há mais de 30 anos e acompanho há muito tempo. Me perguntaram se a Procuradoria foi provocada pelo distrato no contrato da concessão, respondi que isso nunca aconteceu", disse.
Raimundo Eugênio afirma que se houvesse negociação e diálogo, a prefeitura e os empresários conseguiriam chegar a um modo. Ele sugeriu que a prefeitura busque técnicos da contabilidade.
"Essa questão é desde Heráclito Fortes, Francisco Gerardo, Sílvio Mendes, Elmano Férrer, todos tiveram problemas com transporte público. O presidente da CPI colocou uma preocupação de quebrar o transporte. Em todos esses prefeitos que acabei de citar, nunca ouvi falar isso, passar a preocupação com a quebra do sistema. Isso nunca foi cogitado. Deve haver, uma sugestão como servidor do município, para ouvir técnicos de contabilidade e atuários. Eles indicam melhor preços e custos de um serviço. Estamos muito espantados com as coisas. É só tocar com calma e tranquilidade. As gestões anteriores sempre fizeram negociações tranquilas", destaca.
Ele afirma que apesar dos atrasos, seria possível fazer uma repactuação.
"Em qualquer cidade com o porte de Teresina, sempre tem discussão sobre transporte. Mas qualquer cidade como São Luís, Fortaleza, todas as capitais têm esses problemas. Houve atrasos nos subsídios, mas sempre foram feitos acordos. Esses acordos eram judiciais. Com planejamento e serenidade e utilizando a ciência contábil ou atuaria é possível chegar a um consenso", destacou.
Segundo procurador
O outro ex-procurador ouvido foi Ricardo Almeida, que admitiu que a atual gestão já pediu um estudo sobre a possibilidade de rompimento do contrato da licitação.
"Com relação ao último acordo, do ponto de vista legal não há ilegalidade. Existe a previsão do pagamento de subsídios dentro do edital e do contrato. A questão é a metodologia que foi utilizada para chegar a esses valores. O Setut alegava um valor e a prefeitura outro. Com a perícia se chegou a valor de 26 milhões. Esse acordo foi homologado e tem que ser cumprido. Estamos analisando algum tipo se ilegalidade ou algo que faça com que o contrato não seja cumprido. Isso é analisado e não tem resposta ainda", afirmou.
O procurador destaca a criação de um grupo de trabalho na PGM para analisar os contratos e a possibilidade de rescisão.
“Estamos com um grupo de trabalho dentro da prefeitura e analisamos as diversas possibilidades. Pode ocorrer a caducidade, a rescisão dos contratos. A ideia é readquirir os contratos para que se torne exequíveis", destaca.
Ricardo Almeida disse não ter informações sobre a prefeitura ter repassado R$ 224 milhões às empresas. Esse é um dado apresentado pelo secretário de Finanças, Robert Rios. O Setut nega e diz ter recebido 80 milhões.
"Esse acordo foi feito no final de 2020 para ser cumprido agora. Não é cumprido porque a prefeitura passa por queda de receitas decorrente da pandemia. Me recordo de alguns acordos, mas não sei se chega a 224 milhões", afirma.
Flash de Lidia Brito
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