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3 de jun. de 2021

Presidente da CPI vai pedir quebra de sigilo do Funtran

 Roberta Aline

O vereador Dudu Borges (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a licitação do transporte público coletivo de Teresina, pedirá a quebra de sigilo do Fundo do Municipal do Transporte (Funtran). O fundo foi criado em 2003 para que a Prefeitura faça o repasse dos subsídios para as empresas do sistema de transporte. 

O pedido deve ser formalizado após o término das oitivas com os empresários. Dudu quer todas as informações sobre os valores que o Setut recebeu nos últimos cinco anos.

O presidente da CPI disse ser preocupante que as empresas não saibam quanto foi recebido da Prefeitura nos últimos anos.

"Ficamos preocupados com o fato de alguns empresários afirmarem que não sabem quanto receberam da Prefeitura. Queremos esses dados. Poderemos pedir depois do final das oitavas com os empresários ", destacou Dudu.

A CPI iniciou no mês de maio e já ouviu o sindicato dos trabalhadores do transporte rodoviário e alguns empresários do setor. 

De acordo com a lei 4.488/2013, que cria o Funtran, a fonte de custeio do fundo  visa promover o equilíbrio financeiro e a modernização do sistema de transporte coletivo da capital. As fontes são provenientes da arrecadação de:
I - saldo da arrecadação tarifária quando esta for maior que o necessário para a remuneração do período de apuração do Sistema de Transporte Coletivo Integrado de Teresina Município de Teresina no período de apuração; 
II - valores de Multas resultantes de descumprimento do Regulamento de Transportes Coletivos do Município de Teresina; 
III — aporte de recursos orçamentários quando necessário para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Integrado de Teresina Município dé Teresina; 
IV - receitas financeiras resultantes de transferências Municipais, Estaduais e Federais; V - receita proveniente de doação.

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