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10 de ago. de 2021

Arthur Lira inclui PEC do voto impresso na pauta desta terça na Câmara



O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação nesta terça-feira (9) no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado em uma comissão especial na sexta-feira (6), depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.

Em entrevista nesta segunda-feira à rádio CBN, Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso.


Arthur Lira inclui PEC do voto impresso na pauta da Câmara ( Crédito: Alan Santos/PR)




"Nós temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra ovoto impressoou auditável na Câmara e, com essa perspectiva, eu penso que as chances de aprovação podem ser poucas", afirmou Lira.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.



Apesar de rejeitada na comissão, o regimento permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário.

Técnicos da Câmara informaram que isso é permitido porque a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC — somente orienta a decisão do plenário.

Lira havia informado na sexta-feira que o tema iria ao plenário, mas ainda não tinha fixado uma data. Nesta segunda (9), após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara publicou a pauta, prevendo votação terça, às 16h.

Os 513 deputados vão analisar a proposta de emenda à Constituição com os relatórios elaborados pela comissão. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e acabe arquivado.


Na última quinta (5), os membros da comissão especial da PEC rejeitaram parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11.

Após a derrota do parecer a favor do voto impresso na quinta, o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a indicar o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo relatório.


O parlamentar recusou a função e, com isso, a tarefa foi repassada a Raul Henry (MDB-PE). Ele elaborou um parecer pelo arquivamento da proposta, que alcançou a maioria dos votos da comissão.

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