Cidades do Piauí podem ter prejuízos de R$ 346 mi com reforma tributária

As mudanças na arrecadação do Imposto de Renda previstas no projeto da reforma tributária fatiada, em análise na Câmara dos Deputados, vão colocar nas costas dos estados e das prefeituras queda de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões. Os municípios vão perder mais de R$ 13,1 bilhões, de acordo com estimativa da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades do Piauí podem ter prejuízo na arrecadação fiscal de R$ 346 milhões se os parlamentares do Congresso Nacional aprovarem a reforma tributária apresentada pelo governo federal – PL 2337/21.

O Piauí arrecadou cerca de R$ 9,1 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 23 de agosto deste ano - Foto: Pixabay

Além disso, reforma tributária fatiada, produzida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – e não é capaz de modernizar o modelo atual de recolhimento de impostos, oneroso e sufocante para o setor produtivo e empresários.

Ao contrário das sugestões do governo federal, a modernização ampla e necessária do sistema tributário brasileiro é defendida por empresários, especialistas e gestores. A ideia seria instituir no País sistemas unificados de cobranças de impostos, como o IVA (Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por exemplo. Os dois modelos já foram amplamente discutidos no Congresso Nacional – PEC 45/2019 e PEC 110/2019.

“Nós segregamos a nossa tributação de consumo em vários impostos, com os que incidem sobre mercadorias e os que incidem sobre serviços. Só que, em outros países que utilizam o modelo IVA, essa segregação não existe para alguns há mais de 40 anos. Isso demonstra o quanto estamos atrasados e praticamente ficamos sem companheiros”, ressalta o especialista tributarista João Ricardo Dias.

Crescimento econômico

O Piauí arrecadou cerca de R$ 9,1 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 23 de agosto deste ano. O valor contribui 0,45% do total de impostos recolhidos em todo país. O ICMS, por exemplo, foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 3,1 bilhões, entre janeiro e agosto.

Especialistas consideram que o sistema tributário brasileiro reduz a capacidade de competitividade do setor produtivo dos estados, enfraquece os cofres dos municípios e sacrifica a retomada do crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação e, também, para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, acredita, Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.