Comissão recomenda arquivamento da PEC do voto impresso por 22 votos a 11

A comissão especial da Câmara que discute a PEC do voto impresso aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório que recomenda a rejeição e o arquivamento da matéria. O placar foi de 22 votos a 11.

Em uma derrota para o governo, a mesma comissão especial havia rejeitado nesta quinta (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

As regras da Câmara definem que, quando um parecer é rejeitado, um novo relator deve ser escolhido para produzir relatório em sentido oposto – neste caso, pelo arquivamento da PEC do voto impresso.

Raul Henry é o novo relator

Nesta sexta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) foi oficializado como novo relator. O relatório pela rejeição da PEC foi apresentado no fim da tarde e aprovado como "resultado final" da comissão especial. Agora, este parecer acompanhará a PEC do voto impresso no momento da votação em plenário. Segundo a colunista Natuza Nery, a votação deve acontecer na semana que vem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no fim da tarde desta sexta que levará a PEC à votação no plenário da Casa.

Comissão recomenda arquivamento da PEC do voto impresso

Voto dos deputados

Votaram a favor da rejeição e do arquivamento da PEC:

Aliel Machado (PSB-PR)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)

Carlos Veras (PT-PE)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Fábio Trad (PSD-MS)

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Israel Batista (PV-DF)

Júnior Mano (PL-CE)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Marcio Alvino (PL-SP)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Milton Coelho (PSB-PE)

Odair Cunha (PT-MG)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Raul Henry (MDB-PE)

Rodrigo Maia (sem partido-RJ)

Tereza Nelma (PSDB-AL)

Valtenir Pereira (MDB-MT)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

Votaram contra a rejeição e o arquivamento da PEC:

Aroldo Martins (Republicanos-PR)

Bia Kicis (PSL-DF)

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Evair de Melo (PP-ES)

Filipe Barros (PSL-PR)

Guilherme Derrite (PP-SP)

José Medeiros (Podemos-MT)

Paulo Bengtson (PTB-PA)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Martins (PSC-PR)

Pinheirinho (PP-MG)

O parecer aprovado

No relatório pelo arquivamento da PEC, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirma que a impressão de votos "traz sérios riscos ao processo democrático, associados ao contato humano com toneladas de papel".

O deputado argumentou que haveria riscos no transporte e na custódia das urnas, que envolveriam e potencialização de fraudes no processo de apuração, uma vez que se traria de volta o contato de um grande número de pessoa com pedaços de papel.

Isso, conforme o relator, poderia favorecer a adição ou supressão de votos. O relator afirmou também que, com a impressão dos votos, a apuração se estenderia por dias ou semanas.

Ainda conforme o relator:

-ao se criar um comprovante para o voto, "haveria também a potencialização da compra de votos, pela exigência de foto do comprovante";

-o voto impresso também aumentaria o risco de tumultos nas seções eleitorais, caso se levantem suspeitas sobre o voto eletrônico e seu comprovante;

-a adição de impressoras aumenta chances de falhas e travamentos;

-o comprovante também pode ter problemas de acessibilidade, na medida em que pode conter letras e números bem menores e sem a possibilidade de contato manual.

Henry afirma ainda que a proposta da PEC não agrega nenhum avanço consistente no sistema de votação brasileiro e, em vez disso, multiplica as chances de fraudes.

Segundo o parlamentar, a impressão de votos abriria brecha, por exemplo, para que os equipamentos fossem adulterados para emitir mais votos que os indicados pelos eleitores, fator que poderia levar até à anulação de uma seção eleitoral.