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15 de out. de 2021

Bolsonaro sanciona lei que suspende mínimo de dias letivos

 FOTO: DANIEL GUIMARÃES/EDUCAÇÃOSP/DIVULGAÇÃO

Escolas não precisam cumprir o mínimo de dias letivos em 2021
Escolas não precisam cumprir o mínimo de dias letivos em 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que desobriga escolas e universidades de cumprir o mínimo de dias letivos neste ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (13).

Apesar de a medida liberar o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas ao ano, as instituições de ensino deverão compensar essas aulas no ano que vem, mesmo que o estudante esteja cursando o último ano do ensino médio. Essas atividades poderão ser desenvolvidas de forma remota, desde que haja condições para isso. A educação infantil não precisa cumprir a carga mínima anual.

Pela lei, as universidades estão dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico, mas a carga horária anual mínima deve ser mantida.

Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária ou dos estágios curriculares obrigatórios.

De autoria da deputada Professora Dorinha, do DEM-TO (Democratas de Tocantis), o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da Covid-19, que alterou a rotina escolar em razão das medidas de isolamento social.

O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retornou à normalidade. Por isso, o texto sancionado garante a validade das “normas excepcionais”.

Fonte: R7.com

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