Alexandre de Moraes manda Bolsonaro depor na Polícia Federal nesta sexta

 Foto: Isac Nóbrega/ PR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o presidente Jair Bolsonaro para que preste depoimento nesta sexta-feira (28) em inquérito que apura a investigação da Polícia Federal.

De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e dentro do prazo para ser ouvido pelo policial, ele terá que comparecer ao comparecimento do PF no Superintendente 14h, Distrito Federal.

Em 29 de novembro, Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou uma prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente complementaria ao interrogatório.

Moraes, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que se esgotaria nesta sexta (28).

Nesta quarta (2 porém, a AGU pediu em 6), para Bolsonaro não ser interrogado Segundo o órgão, "o Presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade". A afirmação tinha base em artigos da Constituição da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Na decisão desta quinta (27), Moraes afirmou que a AGU alterou o posicionamento às vésperas do fim do período previsto.

Ao negar o pedido para que o presidente não fosse interrogado, Moraes afirma que "será o investigado quem decidirá o 'direito de falar no momento adequado' ou 'ao silêncio parcial ou totalmente investigado'; mas não é o que decidirá previamente e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual".

Segundo ele, "houve compromisso do acusado em participar do ato de dilação de prazo e oportunidade para o Presidente da República exercer real, efetiva e concretamente seu direito de defesa".

Além de intimar o presidente por meio da AGU, que faz a defesa judicial do governador, o ministro também retirou o sigilo dos autos do inquérito. Após depoimento, a PF deve estudar a investigação.

No ano passado, a Polícia Federal instalou esse inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.

Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF apurar como representante Filipe Barros (PSL-PR), relato da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.

A apuração foi solicitada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sua abertura foi ordenada por Alexandre de Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.

Bolsonaro acessou os dados sobre o ataque ao sistema do TSE porque Filipe Barros fez um pedido de acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal.

Nesta quinta, o presidente atrasou a tradicional live semanalmente das 19h para as 20h. Na transmissão, Bolsonaro não comentou a decisão de Moraes nem o fato de ter de ir depoimento na PF nesta sexta.

Fonte: Folhapress